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O controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público deve ser alterado. Por votação unânime, o Plenário do Conselho […]

por Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira O impacto da atual alta do dólar nos contratos pode ser minimizado judicialmente, permitindo-se […]

por Fernando Capez A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, recentemente, aprovou, por unanimidade, projeto de lei (PLS […]

Funcionário portador de HIV demitido por discriminação deve ser reintegrado a empresa. Foi o que decidiu a Seção Especializada em […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (3/12), por 368 votos a dois, a Proposta de Emenda Constitucional […]

O interesse público não pode ceder diante de suposto direito individual, que, em princípio, não encontra respaldo na jurisprudência. O […]

por Antônio Augusto de Queiroz O resultado da eleição presidencial de 2010 dependerá, para sorte ou azar do presidente Lula […]

por Richard Bassan A Lei 12.799, de 11 de janeiro de 2008, regulamentada pelo Decreto 53.455 de 19 de setembro […]

por Daniel Roncaglia O advogado Nelio Roberto Seidl Machado, que defende Daniel Dantas, afirma que a tentativa de criar uma […]

O governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira pediu ao Supremo Tribunal Federal que considere constitucional a resolução que […]