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O município de Guarapari (ES) ajuizou uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisão da Justiça do Trabalho que seqüestrou […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul publicará edital para requisitar servidores públicos efetivos da União, dos estados, […]

Representação por captação ilícita de votos pode ser ajuizada até a data da diplomação dos eleitos. O entendimento, que já […]

O governo do Distrito Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal para ser retirado de cadastros de inadimplentes do Tesouro Nacional. […]

O PSB apresentou esclarecimentos no Tribunal Superior Eleitoral contra o parecer que concluiu pela desaprovação de contas do partido nas […]

por Marcelo Pupe Braga Após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, que feriram direta e violentamente o […]

por Ben-Hur Rava Quando se busca, na América Latina, o perfil de político populista ou de matiz autoritário, logo se […]

por Nelson Edilberto Cerqueira Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (Constituição […]

por Eduardo Mahon No primeiro artigo da série, comprovamos que os togados estão colocando os cartolas na linha. É uma […]

por Lilian Matsuura O departamento de fusões e aquisições de Noronha Advogados começou o ano comemorando a expansão da área. […]