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Por Fernando Porfírio O governo de São Paulo tem, pelo menos, um grande problema pela frente: a obrigação de pagar […]

Por Reinaldo Mendes Júnior No final de 2008, o governo brasileiro concedeu mais dez dias de prazo para as empresas […]

Por Marina Ito O livro que conta a história dos 200 anos do Judiciário independente no país, produzido pelo Tribunal […]

Por Rodrigo Tavares Diferente de outras escolas que formam alunos para trabalharem em uma área específica do direito, a Pontifícia […]

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) deve disponibilizar até o final de janeiro […]

O Conselho Nacional de Justiça estuda a criação de mecanismos para garantir a autenticidade e a segurança dos ofícios expedidos […]

O desembargador Vasco Della Giustina assumiu nesta quinta-feira (15/1) o acervo deixado pelo ministro Ari Pargendler, que deixou o colegiado […]

Por Cássio Telles Ferreira Netto O ano que agora teve início traz boas perspectivas para a arbitragem, em especial a […]

Por Walter Ceneviva Ainda que pareça estranho, a consulta da Constituição brasileira será especialmente útil depois de empossado o novo […]

Por Gesiel de Souza Rodrigues Já se tornou rotina entre os brasileiros que, superados os festejos natalinos e do reveillon, […]