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A Justiça do Rio Grande do Sul criou um Juizado Especial para cuidar apenas dos processos com base na Lei […]

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, decidiu nesta segunda-feira (31/3) mandar para o júri […]

Cabe à operadora de plano de saúde comprovar que o segurado sabia da doença antes de assinar o contrato de […]

Não cabe Reclamação no âmbito dos tribunais estaduais e regionais federais contra ato de autoridade administrativa. Com esse entendimento, a […]

Dupla aposentadoria de servidor público é válida se foi concedida até 1998, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional 20. […]

Não há indícios de que a morte da princesa Diana seja resultado de um complô armado por membros da família […]

Fluminense, Bragantino e CBF foram condenados a pagar uma multa de 2% das receitas obtidas no Campeonato Brasileiro de 1996. […]

A Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, por sua Assessoria de Comunicação, enviou nota à Consultor Jurídico […]

Na falta de vagas na rede pública, o estado e o município do Rio de Janeiro estão obrigados a encaminhar […]

O governo de São Paulo instala nesta terça-feira (1º/4) o Comitê Estadual para Refugiados (CER). O comitê será presidido pelo […]