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Até que seja editada lei sobre a matéria ou celebrada convenção coletiva que regule o adicional de insalubridade, a base […]

O objetivo da Lei Maria da Penha é a proteção da mulher em situação de fragilidade diante do homem ou […]

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido […]

O Superior Tribunal de Justiça acolheu o pedido da SuperVia – Concessionária de Transporte Ferroviário S/A para que seu Recurso […]

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, comemora nesta segunda-feira (12/1) 50 anos de dedicação […]

A Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta a lei mineira sobre telefonia móvel no estado será julgada diretamente no mérito. […]

Por Fernando Porfírio O balanço de atividades do Supremo em 2008 aponta que a soma dos resultados da aplicação do […]

Durante o ano de 2008, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou 113.885 mil processos judiciais, 12% a […]

Já está em vigor o novo Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal para regulamentar as novas competências do CJF […]

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, recomendou aos trabalhadores que já iniciaram o processo de aposentadoria no sistema antigo, […]