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O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (19/02), que editará duas Súmulas Vinculantes sobre decisões que garantiram a servidores inativos […]

A dona de um terreno baldio em Cuiabá está obrigada a pagar ao município multa imposta por não limpar o […]

Aposentado pode contestar na Justiça cálculo do INSS mesmo sem prévio requerimento administrativo. A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência […]

Arma de fogo — quer funcione ou não — já intimida a vítima e provoca susto, medo e rendição. Por […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia contra o deputado federal José Fuscaldi Cesílio, o Tatico (PTB-GO), e sua […]

O Supremo Tribunal Federal já tem nos seus quadros de funcionários oito contratados por meio do programa de ressocialização de […]

O Ministério Público Federal do Espírito Santo ajuizou ações de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos das cidades de Itarana, Itaguaçu […]

Por problemas de saúde do ministro Fernando Gonçalves, o julgamento que vai decidir sobre o pedido de cassação do governador […]

O Tribunal Superior Eleitoral autorizou, nesta quinta-feira (19/2), que o ministro Joaquim Barbosa tire licença de 90 dias para que […]

O Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia contra o deputado federal Maurício Trindade (PR-BA), acusado pelo crime de tráfico de influência […]