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A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça anulou quatro decisões de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de São […]

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do sindicato dos trabalhadores da indústria aeroespacial de São José […]

Os juros e a multa em caso de inadimplência da empresa no recolhimento das contribuições previdenciárias valem apenas a partir […]

Para que o Superior Tribunal de Justiça analise um pedido de suspensão de liminar é preciso que a parte que […]

O dono de empresa ofendida no site de relacionamento Orkut pode pedir indenização na Justiça. O entendimento é da 3ª […]

A Renascer Funerária foi condenada a pagar indenização de R$ 11 mil por danos morais e materiais para a família […]

A candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, e a coligação que a apóia, “Uma Nova Atitude […]

por Wesley Ribeiro Carvalho O Poder Constituinte Originário é o poder de elaborar uma nova constituição. Estabelece uma nova ordem […]

por Nelson Missias de Morais Ao dirimir a controvérsia sobre a legalidade de se barrar candidatos que respondem a processo, […]