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A Associação Nacional dos Procuradores do Estado quer derrubar dispositivos da Lei 499/05 de Roraima, que reorganizou a administração estadual. […]

Reportagem especial do Superior Tribunal de Justiça mostra que o tribunal, em seus 20 anos de história, vem decidindo questões […]

Tornou-se padrão, no Brasil, que políticos respondam a escândalos envolvendo fundos eleitorais com a proposta de estabelecer o financiamento público […]

O delegado afastado da Polícia Federal Protógenes Queiroz usou passagens da cota do PSOL para viajar e participar de eventos […]

Por Roberto Lemos dos Santos Filho O ano 2009 já está marcado na história brasileira pelo julgamento do Supremo Tribunal […]

Por André Macedo de Oliveira Em março de 2004, publiquei uma breve reflexão sobre a contribuição das universidades na melhoria […]

A conversão de Medida Provisória em lei que altera o Código Civil está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. O […]

Por Fernando Porfírio O Tribunal de Justiça de São Paulo disciplinou a penhora online de imóveis em ações judiciais de […]

Por Fernando Porfírio O Estado de São Paulo está obrigado a pagar indenização correspondente a 50 salários mínimos, acrescida de […]

O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. Motivo: a […]