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O ex-secretário de Segurança do Estado de São Paulo Saulo de Castro Abreu Filho teve seu habeas corpus negado pela […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou mais três processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos […]

Quem já é registrado como mau pagador não pode se sentir moralmente ofendido pela inscrição do nome como inadimplente em […]

As férias convertidas em abono pecuniário, sem autorização do trabalhador, devem ser pagas em dobro. Com base nesse entendimento, a […]

A habilitação de profissional na OAB na condição de advogado, ocorrida entre o substabelecimento e a interposição de recurso, torna […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgue […]

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho teve, na última semana, um importante indicador da atualidade de suas ações: o […]

Com o fundamento de que ato normativo não pode excluir horas in itinere já quantificada, a Quarta Turma do Tribunal […]

Vinte e dois anos de intermediação fraudulenta de mão-de-obra. A conclusão de ocorrência de fraude levou a Justiça do Trabalho […]

A General Motors confirmou hoje que chegou a um acordo provisório com a empresa chinesa Sichuan Tengzhong Heavy Industrial Machinery […]