Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado
12 de agosto de 2009
Os valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta salário não podem ser […]
MPF/MG ajuíza mais duas denúncias e duas ações de improbidade por desvio de verbas públicas em Januária
11 de agosto de 2009
O Ministério Público Federal em Montes Claros (MG) ajuizou mais duas denúncias e duas ações civis públicas de improbidade e […]
MPF/SC quer demolir construções irregulares em Balneário Gaivota
11 de agosto de 2009
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ingressou com ação civil pública para obter na Justiça Federal a demolição […]
MPF/PE obtém condenação por tráfico internacional de cocaína
11 de agosto de 2009
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve a condenação, na Justiça Federal, do publicitário baiano Jailton de Sena Santana […]
MPF/PR que garantir Tamiflu a todos os residentes no estado com sintomas de gripe
11 de agosto de 2009
O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) ajuizou, na sexta-feira, 7 de agosto, ação civil pública perante a Justiça Federal […]
MPF/PR recomenda estabelecimentos a evitar aumento abusivo de preços de máscaras e álcool gel
11 de agosto de 2009
Objetivo é que todas as farmácias, supermercados e estabelecimentos de venda de produtos hospitalares de Cascavel se abstenham de aumentar […]
MPU nomeia quatro técnicos de transporte
11 de agosto de 2009
O Ministério Público da União nomeou hoje, 10 de agosto, quatro técnicos de apoio especializado – transporte. Alexsandro Pereira Leite […]
PRR-5: técnico do Ibama pode aplicar multas em casos de atos contra o meio ambiente
11 de agosto de 2009
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio […]
Santa Maria: AES Sul é autorizada a cortar luz em caso de fraude
11 de agosto de 2009
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Vilson Darós, suspendeu, na última semana, liminar que […]
AGU defende extensão da licença maternidade às servidoras em cargo de comissão e às militares
11 de agosto de 2009
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do seu Departamento de Análise de Atos Normativos (Denor), elaborou notas técnicas nas […]
10 de abril
10 de abril
10 de abril
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