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Por unanimidade, a Reclamação (Rcl) 2817 foi julgada procedente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nela, o estado da […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Habeas Corpus (HC) 100231, em que o advogado […]

Na sessão desta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou seu entendimento de que as eleições diretas para provimento […]

A pedido do ministro Carlos Ayres Britto, foi adiado nesta quarta-feira (12) o julgamento de uma ação que pretende anular […]

Por ser de competência privativa da União legislar sobre Direito Civil (artigo 22, inciso I, da Constituição Federal – CF), […]

O ministro Joaquim Barbosa deferiu o pedido liminar de um desembargador que contestava, no Supremo, a Resolução 82/09 do Conselho […]

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) propuseram uma ação de improbidade administrativa contra […]

Foram instaurados dois procedimentos administrativos que vão averiguar se os requisitos de acessibilidade a pessoas com dificuldade de locomoção estão […]

Um total de 114 representações contra pessoas físicas que fizeram doações para campanhas eleitorais acima do limite legal no pleito […]

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a primeira vitória contra integrantes da chamada máfia das sanguessugas. O […]