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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4360) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu, em sessão plenária nesta quarta-feira (16/12), a juíza Ângela Roberta Paps Dumerque, acusada […]

Os tribunais de Justiça brasileiros terão que promover a instalação de Casas de Justiça e Cidadania. É isso o que […]

Os principais jornais do país noticiam a decisão dos ministros do STF retificaram a decisão sobre a extradição do italiano […]

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que trata da segurança dos juízes. Apresentado pela Ajufe (Associação dos […]

Mais uma blogueira resolveu aderir a “permuta de censura”, nome dado por dois jornalistas censurados, judicialmente, que resolveram trocar os […]

No momento em que o jornal O Estado de S. Paulo se vê às voltas com a proibição de veicular […]

Por entender que o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem com cunho “deliberadamente insidioso pelo seu conteúdo e também […]

A contagem dos prazos processuais no Tribunal Superior do Trabalho será suspensa a partir de 20 de dezembro até o […]

A Companhia de Bebidas das Américas –Ambev e a J M Empreendimentos Transporte e Serviços foram condenadas ao pagamento de […]