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O Município de Cuiabá impetrou Reexame Necessário de Sentença e Apelação Cível nº 107650/2008 contra decisão que obrigou o secretário […]

A materialidade e os indícios de autoria, além das qualificadoras de motivo torpe, ensejam a pronúncia do réu para julgamento […]

À unanimidade, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto contra decisão proferida […]

Empresa leiloeira e seguradora devem fornecer documento de veículo arrematado ao cliente. A decisão foi unânime composta pelos votos do […]

Embora esteja em discussão agora, a medida protetiva conhecida como Toque de Recolher não é novidade em Mato Grosso do […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) a indenizar […]

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a 14ª Vara da Justiça Federal condenou por improbidade administrativa o […]

Entidades ligadas à Infância e Juventude assinaram hoje (5/8) Termo de Compromisso para institucionalizar fluxo de trabalho no acolhimento das […]

O afastamento do ministro Ives Gandra Martins Filho da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, devido à sua participação […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor das indenizações por danos morais e materiais devidas pela […]