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A Procuradoria Seccional Federal (PSF) em Campinas (SP) conseguiu, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, decisão que elimina […]

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ajuizou ação civil pública contra a União e a Agência Nacional de […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Montes Claros (MG) ofereceu duas denúncias por fraudes em licitação e desvio de dinheiro […]

Por seis votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei 6.538/78, que trata do monopólio […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), na sessão de julgamento desta terça-feira (04/08), determinou a […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ingressou definitivamente na era digital. Quatro das seis Turmas do Tribunal levaram para a […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a antecipação de tutela concedida pela 2ª Câmara […]

Caberá à Primeira Seção julgar o mérito do mandado de segurança impetrado pelo município de São Gonçalo, pelo qual requeria […]

Pode o juiz ou a autoridade policial negar nova perícia requerida pelas partes, quando a anteriormente realizada é suficiente ao […]

A violação do direito constitucional à ampla defesa motivou a 6ª Turma Especializada a anular a punição aplicada a um […]