TRT/GO: Cobrança de produtividade, por si só, não caracteriza dano moral
24 de julho de 2024
Com esse entendimento, os membros da Terceira Turma do TRT de Goiás excluíram a condenação de uma empresa de telefonia […]
TJ/DFT proíbe exercício de atividade econômica em área residencial exclusiva
24 de julho de 2024
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que anulou o […]
TRT/SP: Correios devem manter pagamento de adicional de atividade a carteira afastada por doença de trabalho
24 de julho de 2024
A Justiça do Trabalho da 2ª Região manteve adicional de atividade a carteira que teve de ser readaptada após ter […]
TJ/MA: Justiça limita entendimento sobre uso de documento particular em alienação fiduciária de imóvel
24 de julho de 2024
Pela alienação fiduciária, o devedor, mantendo a posse direta do imóvel, transfere sua propriedade para o credor como forma de […]
TJ/MG: Artesã deve ser indenizada por uso não autorizado de obra na internet
24 de julho de 2024
Lei assegura os direitos morais e patrimoniais. Um internauta foi condenado, em duas instâncias, a indenizar em R$ 3 mil, […]
TJ/DFT: Cliente é condenado a indenizar corretor de imóveis por calúnia e difamação
24 de julho de 2024
O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF julgou procedente pedido de indenização por danos morais feito por corretor de imóveis […]
TRT/RS: Frigorífico deve indenizar empregado despedido após retornar de afastamento causado por depressão e transtorno bipolar
24 de julho de 2024
Um frigorífico deve indenizar, por danos morais, um trabalhador que foi despedido após retornar de afastamento previdenciário para tratamento de […]
TRT/MG: Trabalhadora será indenizada após sofrer assédio sexual em siderúrgica
24 de julho de 2024
O assédio sexual cometido no ambiente trabalho é, infelizmente, um tema recorrente nos processos julgados pela Justiça do Trabalho de […]
TJ/SC: Omitir condição de taxista em seguro de veículo agrava risco e faz perder cobertura
24 de julho de 2024
Omitir no momento da contratação do seguro que o veículo objeto da apólice é utilizado para o transporte de passageiros, […]
STF invalida regra do CNMP sobre procedimento “sumário” para investigações criminais
23 de julho de 2024
Decisão unânime do Plenário seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as […]
12 de dezembro
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