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A 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de […]

Um hospital privado foi condenado a autorizar e custear, de imediato, a realização do parto cesáreo, bem como a internação […]

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de metais preciosos de Guarulhos-SP a pagar […]

A Vara de Registros Públicos (VRP) da Capital do TJRJ aceitou o pedido dos pais para corrigir o registro civil […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de telefonia a indenizar um […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Eventim Brasil São […]