STJ anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de ‘factoring’
23 de julho de 2024
Por entender que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contrato de fomento mercantil […]
TST: Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista
23 de julho de 2024
Empresa é uma sociedade anônima, e não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Caixa Econômica é responsável por problemas na construção de imóveis do Minha Casa Minha Vida
23 de julho de 2024
A dona de um sobrado aquirido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida acionou a Justiça Federal contra a […]
TJ/SP: Justiça determina reparação a pais de bebê que recebeu vacina errada em posto de saúde
23 de julho de 2024
Valor fixado em R$ 70 mil. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/SP: Justiça mantém justa causa de empregado que entregou atestado médico e foi para parque aquático
23 de julho de 2024
Dependendo da gravidade da conduta do empregado, justifica-se a rescisão contratual por justa causa sem a necessidade de aplicação da […]
TJ/PB: Perda de voo ocasionada pelo passageiro não gera dano moral
23 de julho de 2024
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou pedido de indenização por danos morais pleiteado por uma […]
TRT/MG: Justa causa para trabalhadora que difamou empresa na rede social LinkedIn
23 de julho de 2024
Por unanimidade, os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG confirmaram a decisão que validou a dispensa por justa causa de […]
TRT/MT: Trabalhador será indenizado após ouvir que teria a cara esfregada até parecer o Michael Jackson
23 de julho de 2024
O lavador de carros de uma concessionária de veículos da Fiat receberá R$ 4 mil de indenização. Ele foi chamado […]
TRT/RN: Caminhoneiro recebe danos morais de empresa que listava erros de empregado em mural
23 de julho de 2024
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empresa de cereais por danos morais […]
TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidora por pane elétrica
23 de julho de 2024
A Energisa Paraíba Distribuidora de Energia foi condenada a indenizar uma consumidora em danos morais, no valor de R$ 7 […]
12 de dezembro
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