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Tema ainda não está pacificado no TST Resumo: Uma cuidadora pediu na Justiça a aplicação das normas previstas em convenção […]

A 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO determinou que o Estado de Rondônia, o Departamento Estadual de Estradas […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu tutela de urgência para autorizar uma adolescente trans a realizar o […]

Réu usou o próprio canal no YouTube para divulgar o conteúdo A 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP condenou um […]

Justiça levou em consideração falhas no fornecimento do Estado ao tomar decisão A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal […]

O Tribunal Pleno do TJRN concedeu Mandado de Segurança e determinou o cadastramento da companheira de um apenado para fins […]

A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou a Riot Games Serviços Ltda., subsidiária brasileira do […]

Vítima foi atingida por motorista sem habilitação em ocorrência na cidade de Uberlândia A 14ª Câmara Cível do Tribunal de […]

O Tribunal Pleno do TJRN decidiu que o direito à prioridade no pagamento de precatórios — previsto na Constituição Federal […]