TJ/RN nega cobrança retroativa de abono salarial por meio de Mandado de Segurança
18 de junho de 2026
O Tribunal Pleno do TJRN negou pedido de um ex-servidor estadual que buscava receber valores retroativos após o cancelamento de […]
TRT/SP reconhece dano moral a trabalhadora gestante que passou a ser tratada de forma desdenhosa pelo gerente
18 de junho de 2026
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou, de forma unânime, uma empresa varejista de artigos […]
TRT/GO: Auxiliar de produção mecânica exposto a graxas sem luvas adequadas receberá adicional de insalubridade em grau máximo
18 de junho de 2026
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma oficina mecânica de […]
TJ/MG: Fazendeiro deve indenizar vizinho por falsa acusação de furto de gado
18 de junho de 2026
Acusações continuaram mesmo após absolvição em processo criminal A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TJ/AC: Beneficiário tem direito automático à Tarifa Social de Energia Elétrica
18 de junho de 2026
Colegiado rejeitou recurso da concessionária de energia e confirmou inclusão de unidade consumidora no benefício social Pessoas que recebem o […]
TRT/SP reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com baixa visão e condena empresa por assédio moral
18 de junho de 2026
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a dispensa discriminatória e condenou operadora de saúde ao pagamento de […]
TJ/MG libera prorrogação de débito rural de lavrador que perdeu safra
18 de junho de 2026
Produtor precisou exterminar lavoura por determinação sanitária Um lavrador de Cataguases, na Zona da Mata, obteve decisão favorável determinando a […]
STJ revoga liminar que mantinha a Suzano na operação das linhas da Itapemirim
17 de junho de 2026
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liminar que havia suspendido os efeitos de decisão do […]
STJ: Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
17 de junho de 2026
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para […]
TST: Itaú é condenado por divulgação continuada de ‘ranking’ de produtividade
17 de junho de 2026
Para a 6ª Turma, conduta caracteriza abuso do poder diretivo do empregador Resumo: O Itaú Unibanco foi condenado a pagar […]
19 de junho
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19 de junho
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