TJ/SP: Mulher com deficiência visual tem direito a transporte gratuito
19 de junho de 2026
Preenchidos os requisitos legais. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que empresa […]
TRT/RS nega acúmulo de função a eletricista que também podava árvores próximas à rede de energia
19 de junho de 2026
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou adicional por acúmulo de funções a um […]
TJ/AC: Bradesco é condenado por refinanciar empréstimo sem autorização da consumidora
19 de junho de 2026
Decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) considerou que perante a situação de hipervulnerabilidade da […]
TJ/PB: Comando oculto em petição leva advogado a multa de R$ 32,8 mil
19 de junho de 2026
O juiz Philippe Guimarães Padilha Vilar, da 5ª Vara Mista de Sousa/PB, aplicou multas que somam R$ 32,8 mil a […]
TRT/ES: Banco indenizará trabalhadora exposta em ‘ranking’ de metas e ameaçada com demissão
19 de junho de 2026
Resumo: A 3ª Turma do TRT-17 condenou uma instituição bancária ao pagamento de R$ 10 mil por assédio moral a […]
TRT/SP: Descumprimento de acordo leva à conversão de obrigação sobre plano de saúde na execução trabalhista
19 de junho de 2026
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a conversão da obrigação de restabelecimento de plano […]
TJ/SC: Dono de imóvel indenizará pais após morte de criança em acidente com vaso sanitário
19 de junho de 2026
Justiça entendeu que sanitário não oferecia condições adequadas de segurança durante a locação A segurança das instalações de um imóvel […]
TJ/SC: Justiça detecta uso de ‘prompt injection’ em petição e aplica litigância de má-fé
19 de junho de 2026
Além de multa, sentença determinou apuração da conduta ética de advogados Uma empresa que atua na área de produção e […]
TRT/GO nega indenização prevista na Lei Pelé a jogador após perícia afastar nexo entre acidente e lesão
19 de junho de 2026
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve decisão que negou indenização a um jogador […]
STF confirma prisão preventiva de pai e primo de Daniel Vorcaro
18 de junho de 2026
Por maioria, 2ª Turma considerou necessária a manutenção das medidas a fim de preservar as investigações Nesta terça-feira (16), a […]
19 de junho
19 de junho
