TRT/MT exclui nome da Lista Suja por falta de comunicação adequada
17 de junho de 2026
Por entender que a inclusão de um empregador na chamada Lista Suja do trabalho escravo exige uma comunicação incontestável, o […]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado a custear medicamento para dermatite atópica grave e indenizar paciente em R$ 3 mil
17 de junho de 2026
Uma operadora de saúde foi condenada por negar a cobertura de um medicamento prescrito a uma paciente diagnosticada com dermatite […]
TJ/MA: Estado deve editar norma para permitir alteração de nome e gênero em registro civil
17 de junho de 2026
Decisão respondeu a pedido da Defensoria Pública O Judiciário julgou pedido da Defensoria Pública e condenou o Estado do Maranhão […]
TJ/RN: Homem será indenizado após ter contas em rede social suspensas sem aviso prévio
17 de junho de 2026
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN julgou procedente um pedido movido por […]
TJ/RO: É inconstitucional isenção de honorários de procuradores por meio de emenda parlamentar
17 de junho de 2026
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio do Tribunal Pleno Judicial, declarou a inconstitucionalidade do artigo 22 da […]
TJ/DFT: Falta de cautela com animal resulta em indenização por ataque
17 de junho de 2026
O Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante/DF condenou o responsável por um cachorro a indenizar uma vítima do ataque. […]
TRT/GO: Após nova tese do TST, motociclista consegue reverter decisão e garantir adicional de periculosidade
17 de junho de 2026
O pagamento do adicional de periculosidade de 30% ao trabalhador que faz uso de motocicleta para desempenhar suas atividades não […]
STF: OAB tem legitimidade para questionar constitucionalidade de leis municipais
16 de junho de 2026
Segundo a decisão, não se pode restringir a atuação da entidade quando a Constituição estadual reconhece sua legitimidade para propor […]
STF valida inclusão automática de novos servidores federais em plano de previdência complementar
16 de junho de 2026
Plenário considerou que a regra é constitucional e não afasta o direito de escolha do servidor, que pode ser exercido […]
STF mantém suspensão de concurso para a Polícia Militar no Rio Grande do Norte
16 de junho de 2026
Liminar preserva decisão que havia impedido a realização das provas neste domingo (14) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
19 de junho
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