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É inviável alterar a forma de apuração do valor patrimonial de ações de telefonia determinada em ação transitada em julgado, […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pretensão de alterar decisão do Tribunal de Justiça do Paraná […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu recurso da Universo Online S/A e afastou a condenação de […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou seguimento (arquivou) à Suspensão de Liminar (SL) 426, ajuizada […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Mandado de Segurança (MS 30175) impetrado pelo Fórum Nacional de Advocacia Pública Federal […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou seguimento à Suspensão de Segurança (SS 4275) apresentada pela […]

O prefeito do município paraense de Aurora do Pará, Márcio Ricardo Borges da Silva, impetrou Habeas Corpus (HC 106602) para […]

A defesa da advogada M.H.P.F. impetrou Habeas Corpus preventivo (HC 106764), com pedido de medida liminar, no Supremo Tribunal Federal […]

Caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar se o Banco BMG S.A poderá ou não realizar empréstimos consignados a […]

O destaque das notícias desta segunda-feira (27/12) é que, a cinco dias do fim do ano, que vai terminar com […]