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São legítimas as recomendações do Ministério Público Federal para impedir a formação de cartel e a concorrência desleal no mercado […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra médico acusado de atentado violento ao pudor […]

Com referência à reportagem intitulada “STF adota o uso de iniciais para ocultar identidade de autoridades processadas”, veiculada pelo jornal […]

O Partido Democratas (DEM) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 223) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar […]

A defesa do empresário A.M.R.C., denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte por suposta prática de corrupção ativa, […]

A UPS do Brasil Remessas Expressas Ltda ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação cautelar (AC) 2778, na qual […]

Acusado por homicídio e desaparecimento forçado de pessoas – crimes previstos no Código Penal Argentino – o argentino Norberto Raul […]

O empresário polonês Krzysztof Rafal Dechton pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser solto. Acusado de cometer, na Polônia, […]

O destaque das notícias desta quarta-feira (29/12) é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia a concessão de […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que informações sobre andamento processual divulgadas pela internet, nos sites […]