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A Comissão Processante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo aplicou, em processo administrativo aberto […]

Ao julgar que o júri decidiu contra as provas, o tribunal não pode afirmar de forma categórica a culpa do […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a exclusão de policial militar de Goiás candidato ao cargo […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou seguimento à Suspensão de Segurança (SS 4275) apresentada pela […]

O Governo do Estado do Pará ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4516), com pedido de medida cautelar, no Supremo […]

Condenada pela Justiça Federal no Piauí à pena de dois anos de detenção e dez dias multa por suposta infração […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do habeas corpus impetrado pela defesa de um […]

Condenado a seis anos e dois meses de prisão por tráfico internacional de drogas, o empresário sul-africano Mahomed Zaheer Kurtha […]

O destaque das notícias deste sábado (25/12) é uma prática adotada pelo Supremo Tribunal Federal que está servindo de proteção […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança de um médico contra sua demissão do […]