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TRF1: Tabelião é absolvido de culpa por falsidade ideológica em escritura pública de declaração de convívio por provas suficientes de dolo

4 de dezembro de 2024

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação do Ministério Público […]

TRF1 nega a extensão de registro de produtos vinícolas concedidos da matriz à filial

4 de dezembro de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma empresa […]

TRF4: Estelionatária é presa por induzir bancário a erro para obter crédito de R$ 1,6 milhão

4 de dezembro de 2024

Uma mulher foi condenada à prisão pela Justiça Federal do Paraná (JFPR) após ser acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) […]

TRT/RS: Cuidadora de idosos que podia trocar escala de trabalho e não fazia mais de dois plantões semanais não tem vínculo de emprego reconhecido

4 de dezembro de 2024

Resumo: A 11ª Turma do TRT-RS rejeitou, por unanimidade, o pedido de vínculo de emprego formulado por uma cuidadora contra […]

TJ/SC aplica Protocolo de Gênero e indeniza mulher por ofensas de ex-marido em rede social

4 de dezembro de 2024

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou na quinta-feira, 28 de novembro, […]

TRT/MG: Trabalhador apelidado de “Calopsita Manca” após deficiência no joelho receberá indenização de R$ 50 mil de siderúrgica

4 de dezembro de 2024

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenizações por danos morais no valor total de R$ 50 mil ao […]

TRT/SP mantém dispensa sem motivação de empregado público concursado ocorrida antes de decisão do STF que vedou a prática

4 de dezembro de 2024

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que manteve dispensa sem justa causa a empregado público concursado […]

TJ/MA: Facebook é condenado a restituir usuária por anúncio falso

4 de dezembro de 2024

O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a devolver o dinheiro que uma mulher pagou ao adquirir um produto […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar família em R$ 200 mil por morte causada por compressa esquecida em cesárea

4 de dezembro de 2024

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar em R$ 200 mil a […]

TJ/RN: Agência de viagens deve indenizar cliente por danos materiais após suspender ofertas promocionais

4 de dezembro de 2024

A Justiça determinou a uma empresa vendedora de pacotes de viagens indenizar passageira por danos materiais de R$ 7.015,98, após […]

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