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A defesa do delegado de Polícia Federal Wilson Alfredo Perpétuo, condenado à pena de dois anos e oito meses de […]

A pronúncia – responsável por submeter o acusado do Tribunal do Júri – tem natureza decisória e, portanto, deve ser […]

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 107507) para A.C.S., denunciado por […]

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovaram há pouco uma resolução que estipula um horário mínimo de atendimento ao […]

Sancionada há nove meses, a lei que regulamenta o monitoramento eletrônico de presos no país ainda não foi aplicada na […]

Condenados que cumprem pena em regime aberto ou semiaberto poderão frequentar cursos presenciais ou a distancia — o mesmo para […]

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou nesta segunda-feira (28/3) a abertura de uma sindicância para apurar a falta […]

O advogado Riad Emílio Saddi conseguiu na Justiça liberdade provisória para o estudante Andreo Lincon Ferreira da Costa, 20 anos. […]

Não há impedimento para a despedida imotivada de empregado público. Porém, se a dispensa tem caráter discriminatório, ela é ilegal, […]

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (STF), ao negar provimento a recurso, decidiu […]