Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovaram há pouco uma resolução que estipula um horário mínimo de atendimento ao público dos órgãos jurisdicionais.
Na prática, a decisão amplia o expediente forense para o período das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira.
A informação é do presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), Leonardo Avelino Duarte.
Para ele foi uma vitória importante. A OAB/MS encabeçou uma campanha pela ampliação do horário de atendimento forense.
O horário da Justiça Estadual foi reduzido em setembro de 2010.
A redução impossibilitou os advogados de acompanhar o processo físico nos balcões do Fórum, atrasando processos judiciais e prejudicando as partes.
Mais de 1.000 advogados chegaram a assinar um documento pedindo o restabelecimento do horário de funcionamento das 8 às 18 horas em todos os órgãos do Poder Judiciário Estadual.
A resolução do STF aguarda assinatura do presidente do STF, Cezar Peluso.
Informação é do presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.
2 de maio
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30 de abril