SDI-2 julga ação de bancário argentino que trabalhou no Brasil
30 de março de 2011
A justiça trabalhista brasileira é competente para julgar ação de empregado, contratado no exterior, que postula o pagamento de verbas […]
Quarta Turma considera penhorável saldo de previdência complementar
30 de março de 2011
Os valores depositados em planos de previdência privada não têm natureza alimentar, adquirindo, em vez disso, o caráter de poupança […]
Súmula vinculante sobre processo administrativo não alcança sindicância em execução penal
30 de março de 2011
A sindicância para apuração de falta grave em execução penal não se equipara ao processo administrativo disciplinar para fins de […]
Mantida indisponibilidade de bens de Flávio Maluf
30 de março de 2011
O empresário Flávio Maluf, filho do deputado federal Paulo Maluf, continua com seus bens indisponíveis, inclusive as ações que detém […]
Anulada decisão em embargos infringentes que negou indenização reconhecida na sentença e na apelação
30 de março de 2011
Embargos infringentes não podem alterar acórdão proferido por maioria de votos que mantém o mérito da sentença. De acordo com […]
Mudança abrupta em preço de seguro ofende o sistema de proteção ao consumidor
30 de março de 2011
Se o consumidor contratou ainda jovem o seguro de vida oferecido pela seguradora e o vínculo vem se renovando ano […]
Segunda Turma reconhece benefício de progressão de regime prisional a militar
30 de março de 2011
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta terça-feira (29) o julgamento de Habeas Corpus (HC […]
Condenado por porte de maconha terá sua pena revista pelo juízo de 1º grau
30 de março de 2011
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta terça-feira (29), o Habeas Corpus (HC) […]
Existência de outra ação penal não pode obstar análise de progressão de regime
30 de março de 2011
Em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (29), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o juiz […]
1ª Turma nega HC em que acusado por tráfico alegava conflito de competência entre vara federal e estadual
30 de março de 2011
Por unanimidade, os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedido de Habeas Corpus (HC […]
2 de abril
2 de abril
2 de abril
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