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TRF6: BUSER está proibido de operar no transporte coletivo interestadual de passageiros

10 de dezembro de 2024

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em julgamento estendido realizado nos autos do mandado de segurança […]

TRT/GO exclui condenação em acidente de trabalho por culpa exclusiva da vítima. Trabalhador dirigia embriagado

10 de dezembro de 2024

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) reformou sentença da 1ª Vara […]

TJ/RN mantém condenação de homem bêbado que dirigiu e causou acidente grave

10 de dezembro de 2024

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), à unanimidade […]

TRT/SP: Função de liderança descaracteriza contrato de trabalho intermitente

10 de dezembro de 2024

Sentença oriunda da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP converteu em contrato por prazo indeterminado a prestação de serviços […]

TJ/SC: Ofensas em grupo de WhatsApp geram indenização por danos morais

10 de dezembro de 2024

TJSC reforça proteção à imagem em ambiente digital e condena autor de áudio ofensivo a indenização e retratação pública. A […]

TRT/MG: Ócio forçado de 20 dias gera rescisão indireta de contrato de trabalho

10 de dezembro de 2024

A Justiça do Trabalho determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho da ex-empregada de uma empresa de telemarketing que […]

TJ/PB confirma condenação de empresa por falha em serviço de depilação a laser

10 de dezembro de 2024

A Segunda Turma Recursal da Capital negou provimento a um recurso interposto por uma consumidora contra a sentença proferida pelo […]

TJ/RS: Idosos serão indenizados por rebaixamento de classe em voo internacional

10 de dezembro de 2024

Três idosos receberão indenizações após serem realocados para assentos de classe inferior em um voo internacional com destino a Lisboa, […]

TJ/PB condena ótica em dano moral por produto não entregue

10 de dezembro de 2024

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença a fim de condenar uma ótica a indenizar […]

TJ/SC: Justiça reconhece avó como mãe socioafetiva em Joinville

10 de dezembro de 2024

Decisão reforça a importância dos laços de afeto e convivência na definição da filiação. Uma mulher de Joinville obteve na […]

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