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É incabível a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre demanda de reserva, por não corresponder ao […]

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1564/09, dos deputados Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) e Ana Arraes […]

Depois de cinco anos de tramitação no Congresso, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (16/07), substitutivo da Câmara a projeto de […]

Por ter oferecido curso de mestrado não reconhecido pelo Minstério da Educação, a Universidade José Rosário Vellano (Unifenas) vai devolver […]

A anulação dos atos secretos do Senado começou a valer nesta quinta-feira. Foi publicado no “Diário Oficial da União”, o […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser alvo de um voto de censura do Senado. O senador Cristovam […]

Operação contra o tráfico de drogas deflagrada, na quarta-feira (15/7), pelo Ministério Público paulista resultou na prisão de 14 pessoas […]

A demora não justificada na retirada de protesto do cartório após o pagamento do título impõe ao credor a responsabilidade […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a competência administrativa para registro de todos os contratos […]

Terminou empatada a discussão sobre a possibilidade de o Ministério Público se manifestar em determinada fase processual pela desclassificação de […]