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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu de forma unânime negar provimento à apelação da […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5 decidiu, por unanimidade, determinar o fornecimento dos medicamentos Daratumumabe […]

Para TRF3, instituições são responsáveis pelos descontos indevidos no benefício. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

Prova testemunhal e documental comprovaram o direito ao benefício. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]