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É indevida a condenação prévia do réu de ação individual ao pagamento dos honorários advocatícios por conta da procedência da […]

Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, proveu recurso de duas mulheres que […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a responsabilidade do pai de condutor do veículo causador de […]

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (25) pedido de Habeas Corpus (HC […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na tarde de ontem (25) a prisão preventiva decretada contra o […]

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 103/2011) para mudar as regras de […]

O superintende da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul, inspetor Ciro Vieira Ferreira, apontou, nesta terça-feira, a falta […]

Cinco mil servidores, de 79 comarcas, do Judiciário de Mato Grosso amanheceram nesta segunda-feira (24/10) em greve. A paralisação segue […]

A corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, defendeu durante a XI Conferência dos Advogados do Rio que as […]

O Conselho da Justiça Federal decidiu, nesta segunda-feira (24/10), que vai oficiar a Advocacia-Geral da União para que esta informe […]