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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, parcialmente, a denúncia contra Humberto Melo Bosaipo, ex-deputado estadual e […]

Voto do ministro Marco Aurélio, que admitiu repercussão geral em recurso sobre a proibição de expulsão de estrangeiro com filhos […]

Voto do ministro Luiz Fux – o primeiro por ele proferido no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) após sua […]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande […]

A competência originária do Supremo Tribunal Federal para julgar ações em que todos os membros da magistratura sejam direta ou […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, autorizou abertura de inquérito contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada recebendo […]

No Tribunal Superior do Trabalho, tem prevalecido o entendimento de que a hipoteca judiciária (inscrição no cartório de registro de […]

Juízes podem ser amigos íntimos de advogados e, inclusive, julgar seus processos. O que o magistrado tem de evitar é […]

O artigo 265, do Código de Processo Penal, prevê multa ao defensor que abandonar a causa a não ser que […]

O livramento condicional não pode ser suspenso automaticamente, sem uma decisão judicial fundamentada, mesmo que o condenado tenha cometido novo […]