O Conselho Federal da OAB decide nesta segunda-feira (21/1) se entrará com ação judicial contra a instrução normativa da Receita Federal que obri...
Algemas, laxismo, jornalismo investigativo, quarentena para juízes, indústria de indenizações, sistemas de informações online e denuncismo. Sem ...
Não é da competência do Superior Tribunal de Justiça o julgamento de ação declaratória que discute dívida salarial do município com funcioná...
A Procuradoria Regional da União da 1ª Região, em Brasília (DF), apresentou na sexta-feira (18/1) ação com pedido de liminar para suspender a gr...
Mãe que mata filho sob efeito da depressão pós-parto deve responder por crime de infanticídio, não por homicídio. A decisão é da 3ª Câmara C...
Um grupo do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) invadiu, nesta segunda-feira (21/1), a Fazenda Finca, de propriedade do traficante Juan...
O Tribunal Superior Eleitoral já recebeu nove pedidos de cassação do mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). As acusações sã...
Se o paciente não tem condições financeiras, o município é obrigado a custear o medicamento necessário para seu tratamento. Com esse entendiment...
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de alimentos, de Visconde do Rio Branco (MG), a pagar indenização...
Não cabe Mandado de Injunção para regulamentar atividade de jogo de bingo. O entendimento é da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribun...