É legal a cobrança de DDD na área de abrangência de Foz do Iguaçu 1 de setembro de 2009 Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a legalidade da cobrança de tarifas interurbanas (DDD) nas […]
Paternidade de filha brasileira garante a tanzaniano permanência no Brasil 1 de setembro de 2009 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou precedente da Corte e concedeu habeas corpus ao tanzaniano Edd […]
Segunda Seção edita súmula sobre acúmulo de danos estéticos e morais 1 de setembro de 2009 “É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral.” Esse é o teor da Súmula 387, aprovada pela […]
Condomínio e moradores receberão indenização da construtora por vícios no imóvel 1 de setembro de 2009 Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o pagamento de indenização de mais de R$ 1 milhão a um […]
STJ nega indenização por lucro cessante para estudante que demorou a se formar 1 de setembro de 2009 Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso […]
STJ mantém reconhecimento de paternidade em que exame de DNA foi inconclusivo 1 de setembro de 2009 Na ausência de resultado conclusivo do exame de DNA em ação de reconhecimento de paternidade post mortem, a Justiça pode […]
Exercício de dois cargos de médico não enseja redução de salário 31 de agosto de 2009 O servidor público que exerce cargo público de forma acumulada não pode ter o salário reduzido ao subsídio mensal do […]
Suspensão no fornecimento de água por mais de 30 dias gera dano 31 de agosto de 2009 A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pelo Departamento de Água e […]
Falta de informação da Celesc gera indenização a produtor de leite 31 de agosto de 2009 A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC, por unanimidade, manteve sentença da comarca de Anchieta que condenou a Celesc […]
TRF faz o primeiro envio de recursos especiais por meio eletrônico ao STJ 31 de agosto de 2009 Em solenidade, no Plenário do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, a Justiça Federal brasileira deu mais um passo, […]