Falta de pagamento de aluguel enseja despejo de locatário 1 de setembro de 2009 Torna-se desnecessária a exigência da notificação premonitória quando o manejo da ação de despejo resulta do descumprimento contratual pela falta […]
Mantida pena de homem que assassinou idoso de 80 anos 1 de setembro de 2009 A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou recurso interposto por um homem condenado por […]
Fazenda Pública deve ser consultada antes de prescrição de dívida 1 de setembro de 2009 Os membros da Segunda Câmara de Direito Público (antiga Quarta Cível) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheram recurso […]
Mantida liminar favorável a cliente hospitalizado em São Paulo 1 de setembro de 2009 A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pela cooperativa de trabalho médico […]
Pensão alimentícia não deve ser reduzida sem motivo justo 1 de setembro de 2009 Demonstrado nos autos que os alimentos fixados em Primeira Instância atenderam ao princípio da razoabilidade, não há que se falar […]
Município tem competência para editar lei que regula tempo em fila 1 de setembro de 2009 É competência do município a edição de lei que regule tempo máximo para atendimento dos usuários das agências bancárias, eis […]
Incapacidade irreversível para trabalho justifica aposentadoria 1 de setembro de 2009 A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acompanhou, à unanimidade, decisão de Primeiro Grau que reconheceu […]
Ex-marido garante direito à parte do lucro da empresa conforme acordo de separação 1 de setembro de 2009 O recurso de Apelação Cível nº 2007.027680-6, de N.S, foi julgado na sessão do dia 27 da 5ª Turma Cível, […]
Parceria entre Judiciário e INSS garante mutirão previdenciário 1 de setembro de 2009 Representantes do Mutirão Carcerário em MS se reuniram na sexta-feira (28) com o gerente-executivo do Instituto Nacional de Seguro Social […]
TJSC assina convênio com STJ sobre envio de processos eletrônicos 1 de setembro de 2009 O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Eduardo Souza Varella, participa na próxima quinta-feira, dia 03 […]