Multa de 40% do FGTS não é devida em caso de aposentadoria sem continuidade dos serviços 22 de outubro de 2009 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho modificou acórdão recente para adotar a tese de que, em caso de […]
Presidência do TST terá processo eletrônico em novembro 22 de outubro de 2009 Trabalhar exclusivamente com processo eletrônico a partir de novembro. Essa é a meta estabelecida pelo presidente do Tribunal Superior do […]
Caixa Econômica: audiência de conciliação no TST 22 de outubro de 2009 O Tribunal Superior do Trabalho realiza nesta quarta-feira (21), às 9h, audiência de conciliação e instrução referente ao processo de […]
SBDI-1: privatização em economia mista configura sucessão trabalhista 22 de outubro de 2009 A privatização de sociedade de economia mista e a permanência de empregado na empresa tornam válido contrato de trabalho tido […]
Multa de 10% do CPC não cabe em execução provisória trabalhista 22 de outubro de 2009 A multa de 10% sobre o valor da condenação judicial, prevista no Código de Processo Civil, por atraso na quitação […]
SDI1 afasta prescrição de processo formalizado no curso de outra ação 22 de outubro de 2009 Quando prescreve a ação que busca o direito à reintegração, no caso de haver em curso outra ação visando o […]
SDI-2 esclarece necessidade de documentos autenticados 22 de outubro de 2009 A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que as cópias da decisão rescindenda […]
Escolha de local de residência não impede concessão de horas de percurso 22 de outubro de 2009 O local escolhido pelo empregado para morar não afasta, em princípio, o seu direito ao recebimento de horas de percurso, […]
STF reafirma que realização de concurso público para atividades notariais e de registro é indispensável 22 de outubro de 2009 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos da lei do estado de Santa Catarina que impedem a […]
STF mantém arquivada ação que pedia regulamentação de jogos de bingo 22 de outubro de 2009 O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (21) decisão da ministra Ellen Gracie que determinou o arquivamento de um […]