TRT/RS: Empresa que fraudava cartões-ponto deve pagar por jornada não registrada
20 de setembro de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de horas extras a um […]
TJ/RJ: Adolescentes que postaram vídeo ofensivo contra colega de escola terão de prestar serviços comunitários e ler livro antirracista
20 de setembro de 2024
A Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro decidiu que duas adolescentes que criaram um vídeo ofensivo contra […]
TJ/AM: Estado indenizará familiares de pessoa que faleceu em decorrência da crise de oxigênio em 2021
20 de setembro de 2024
Segunda Câmara Cível confirmou a sentença proferida em 1.º Grau, que determinou ao Estado uma indenização no valor de 100 […]
TJ/DFT: Motorista bêbado é condenado a pagar indenização por acidente de trânsito
20 de setembro de 2024
O Juizado Especial Cível do Guará/DF condenou um motorista acusado de dirigir embriagado a pagar uma indenização pelos danos causados […]
TJ/DFT: Morador de condomínio é condenado por agressão e injúria racial contra zelador
20 de setembro de 2024
A 2ª Vara Cível de Ceilândia/DF. condenou morador de condomínio a indenizar zelador por agressões físicas e verbais de cunho racial. […]
TJ/RN: Transportadora é condenada por extraviar veículo transportado
20 de setembro de 2024
Uma transportadora de veículos foi condenada a reembolsar os gastos de uma cliente que contratou a empresa para transportar seu […]
TJ/DFT: Motorista de aplicativo agredido por passageiros deve ser indenizado
20 de setembro de 2024
A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou casal a indenizar, solidariamente, motorista de aplicativo. A decisão baseou-se em agressões verbais […]
TRT/MG anula justa causa de motorista apontado como responsável por descargar etanol em tonel de diesel em posto de gasolina
20 de setembro de 2024
Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais mantiveram a anulação da dispensa por justa […]
STF suspende lei que fixa penas para invasor de propriedade privada
19 de setembro de 2024
Ministro Flávio Dino considerou que cabe à União legislar sobre direito penal. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Relacionamento entre ‘sugar daddy’ e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual
19 de setembro de 2024
O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou […]
22 de dezembro
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