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O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe […]

De acordo com a CLT, a possibilidade de desistência termina com a apresentação da contestação. A Oitava Turma do Tribunal […]

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União e acolheu parcialmente a apelação […]

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar um aposentado de 74 anos, morador de Rio do Campo (SC), […]

Decisão da 42ª Vara Cível da Capital. A 42ª Vara Cível da Capital determinou que operadora de plano de saúde […]

O Tribunal Pleno do TJRN definiu que não existe obstáculo legal, que justifique a omissão da administração pública estadual em […]

A 2ª Vara Cível de Ceilândia/DFT condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e um motorista parceiro ao pagamento de […]