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STJ: Ministério Público não pode deixar de oferecer o acordo de não persecução penal de forma injustificada

23 de setembro de 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Ministério Público (MP) não pode deixar de oferecer […]

STJ: Cadastro de inadimplentes deve informar data de vencimento do título protestado

23 de setembro de 2024

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a data de vencimento dos títulos protestados […]

TRF1: Empresa de alimentos é responsabilizada por infração em embalagens de arroz importadas do Uruguai

23 de setembro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma empresa […]

TRF1: Recusa em se submeter teste do bafômetro gera multa e suspensão do direito de dirigir

23 de setembro de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que aplicou multa e suspensão do […]

TRF1: Atestados emitidos para servidores públicos por médicos particulares devem ser homologados pela Administração

23 de setembro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente o pedido de um servidor do Instituto […]

TRF4: INSS terá que aumentar valor da aposentadoria de trabalhadora que atuou no Brasil e em Portugal

23 de setembro de 2024

A Justiça Federal do Paraná decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que aumentar a aposentadoria de […]

TRF4: União indenizará família de soldado que morreu em acidente com caminhão do Exército

23 de setembro de 2024

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais aos pais e à […]

TRF3: Caixa indenizará empresário assaltado em estacionamento em frente à agência

23 de setembro de 2024

Foram roubados R$ 70 mil, que seriam destinados ao pagamento de funcionários. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TRT/DF-TO mantém suspensão de passaporte de sócio de empresa devedora

23 de setembro de 2024

Em julgamento no dia 10/9, a Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar menor por vazamento de dados pessoais

23 de setembro de 2024

A 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais […]

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