TRF1 anula taxa de fiscalização sanitária sobre medicamento similar cobrada como medicamento novo
20 de setembro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, manteve a sentença que anulou a taxa […]
TRF1: Auxílio-invalidez é mantido suspenso para militar após perícia indicar ausência de necessidade de cuidados permanentes
20 de setembro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, manteve a sentença que determinou a suspensão […]
TRF4: Segurado que teve documentos danificados em enchente, garante aposentadoria por idade
20 de setembro de 2024
A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) garantiu a um morador de Cerro Branco (RS) a concessão da […]
TRF4: Clínica não consegue anular decisão que negou registro da marca odontoimagem
20 de setembro de 2024
A Justiça Federal negou o pedido de uma clínica de Criciúma para que fosse anulada a decisão do Instituto Nacional […]
TRF3: Caixa e Correios são condenados a indenizar cliente que teve cartão de crédito extraviado
20 de setembro de 2024
Dispositivo foi utilizado para transferências bancárias mediante fraude. A 1ª Vara Federal de Assis/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) […]
TRT/AM-RR cancela a Súmula que trata da impenhorabilidade absoluta da conta salário
20 de setembro de 2024
A proposta de extinção partiu da Comissão de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal. O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho […]
TRT/DF-TO anula ato que impedia servidores eleitos para o Congresso de optarem pelo plano de previdência de congressistas
20 de setembro de 2024
Em decisão proferida em 4 de setembro, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acolheu […]
TJ/RJ: Unimed terá que reembolsar terapias de criança conveniada diagnosticada com transtorno do espectro autista
20 de setembro de 2024
Os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negaram o […]
TRT/GO: Empresa é condenada por fornecer marmitas com larvas de moscas a trabalhador
20 de setembro de 2024
Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve custear hormônio do crescimento para adolescente
20 de setembro de 2024
Em decisão unânime, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o […]
22 de dezembro
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