TJ/SP: Vítima de abuso sexual em consulta médica será indenizada por município
18 de setembro de 2024
Reparação de R$ 30 mil por danos morais. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/DFT: Justiça condena o Facebook a indenizar usuária por falha na reativação de perfil
18 de setembro de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal analisou o recurso interposto pela empresa Facebook Serviços On-line do […]
TJ/RS: Decisão reconhece uso irregular de indicação “Vale dos Vinhedos” em comércio de vinhos
18 de setembro de 2024
Duas vinícolas foram condenadas pelo uso irregular da identificação geográfica “Vale dos Vinhedos” na comercialização de produtos. A decisão da […]
TJ/RN: Aplicativo de viagens cobra taxa de limpeza indevidamente e deve restituir valor em dobro
18 de setembro de 2024
A 18ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que um aplicativo de viagens restitua R$ 350,00, descontados do cartão […]
TJ/PB: Nome negativado por débito fraudulento gera indenização
18 de setembro de 2024
A Segunda Turma Recursal da Capital manteve a decisão de condenar o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 6 […]
TJ/RO: Faculdade que demorou para expedir certificado é condenada por danos morais
18 de setembro de 2024
Em decisão colegiada, por unanimidade de votos, os julgadores da 2ª Turma Recursal da Comarca de Porto Velho, em grau […]
STF invalida lei que proibia taxa para ponto adicional de TV a cabo
17 de setembro de 2024
Para o Plenário, norma invade competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei […]
STJ fixa tese sobre cálculo para readequação dos benefícios anteriores à Constituição de 1988
17 de setembro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.140 dos recursos repetitivos, definiu que, “para […]
STJ: Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site
17 de setembro de 2024
Salvo as exceções previstas em lei, os provedores de aplicações de internet não têm a obrigação de excluir publicações feitas […]
TST: Estado do Mato Grosso é condenado a pagar 200 mil em danos morais coletivos por más condições de trabalho em hospital
17 de setembro de 2024
3ª Turma rejeitou a alegação de que a medida teria impacto no orçamento da saúde. A Terceira Turma do Tribunal […]
22 de dezembro
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