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O Estado de Pernambuco ajuizou Ação Cível Originária (ACO 1900) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Fazenda Nacional (União) […]

A defesa de P.S.C., preso em flagrante em maio de 2010, em Campos de Goytacazes (RJ), impetrou Habeas Corpus (HC […]

A defesa de F. R. G. A., servidor público municipal que responde a ação penal por tráfico de entorpecentes, impetrou […]

Reportagem do jornal Valor Econômico conta que o número de juízes investigados pelos tribunais do país aumentou em mais de […]

Ex-executivos da Siemens AG, gigante alemã da engenharia elétrica e eletrônica, protagonizam, na Justiça dos Estados Unidos, aquele que pode […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar reclamação em que se discute a possível perda do […]

A pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, sustou […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, limitou a 180 dias o afastamento do prefeito de […]

O estado da Bahia está obrigado a pagar pensão mensal a um homem vítima de bala perdida, até que a […]

O governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho (PSB), impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 31079, […]