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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a jurisprudência e considerou tempestivo um recurso apresentado fora de […]

O condômino cujos interesses são atingidos por uma ação possessória e que não foi colocado no polo passivo de tal […]

Prescreve em cinco anos todo e qualquer direito ou ação movida contra a fazenda pública, seja ela federal, estadual ou […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que passageiro que caiu de ônibus tem direito a cobertura decorrente […]

Um genitor interpôs recurso de apelação para tentar reduzir de 20% para 10% sobre o atual rendimento líquido do valor […]

Um foragido da justiça brasileira, condenado em 2006 por tráfico internacional de pessoas para fins de prostituição, foi preso no […]

Decisão monocrática proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, cassou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso ordinário (RO 99) interposto por um judeu, de […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista (RR – 331-41.2011.5.10.0018) interposto por uma […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito de Mauá em […]