Limite de 5% para honorários de desapropriação não se aplica à sentença anterior a junho de 1997 22 de abril de 2010 O limite de 5% do valor da diferença entre o preço da oferta e o da indenização para se fixar […]
STJ suspende decisão que impedia obras em linhas de transmissão de energia no Maranhão 22 de abril de 2010 As Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) pode, sim, constituir servidão administrativa de passagem para linha de transmissão de […]
Servidor do município de São Paulo só vai dispor de crédito consignado em folha com o Banco do Brasil 22 de abril de 2010 Está suspensa a liminar que obrigava o município de São Paulo a disponibilizar aos servidores empréstimo consignado em folha de […]
TJMS: Tabelas Unificadas trarão benefícios no trâmite processual 20 de abril de 2010 A partir da próxima quinta-feira (22), os processos que ingressarem na justiça estadual serão padronizados nacionalmente. A novidade é resultado […]
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Veja o noticiário jurídico dos principais jornais 20 de abril de 2010 O pedreiro Ademar Jesus da Silva, que disse ter matado seis jovens em Luziânia em dezembro e janeiro, foi encontrado […]
Justiça suspende novamente leilão de Belo Monte marcado para esta terça-feira 20 de abril de 2010 Liminar do juiz federal Antônio Carlos Campelo, da Subseção de Altamira, no Pará, cancelou novamente, na tarde desta segunda-feira (19/4), […]
Novo CPC prevê intimações em nome de sociedades de advogados 20 de abril de 2010 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu apresentar à Comissão de Juristas encarregada da Reforma do Código […]
Advogados pedem aviso de recebimento de precatórios, no RS 20 de abril de 2010 Valores de precatórios e alvarás liberados pela Justiça para saque não podem ser informados só a clientes do Banco do […]
Danos morais, estéticos, materiais e lucros cessantes: trabalhador ajuizou ação 20 anos após acidente 20 de abril de 2010 Uma longa trajetória levou um trabalhador a conseguir o reconhecimento a indenização por danos morais, estéticos, materiais e lucros cessantes. […]