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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou procedente o pedido de providências contrário ao ato do Tribunal de Justiça do […]

A Sexta Turma do STJ negou a concessão de ordem de habeas corpus (HC 70093) impetrada em favor de homem […]

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau que condenou […]

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que serve como referência para reajustes em contratos de aluguel, ficou em […]

O desembargador Adilson de Andrade que integrava a 3ª Câmara Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), […]

O TJ-AC (Tribunal de Justiça do Acre) condenou a Rede Globo de Televisão ao pagamento de indenização por danos materiais […]

O livro Argumentando pelas consequências no direito tributário é resultado da tese de doutorado de Tathiane Piscitelli, defendida na Faculdade […]

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que uma menina que havia sido levada a um abrigo para adoção deve […]

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá reformular o texto da Súmula Vinculante 13, que proíbe a prática de nepotismo nos […]

Aprovada ontem na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual 028/2012 que obriga qualquer instituição comercial, financeira, […]