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O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou ação civil pública em face da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) […]

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou provimento a apelação cível interposta pelo Governo de Goiás […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao aplicar a vedação da Súmula nº 126 relativa ao reexame de […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus da defesa do pecuarista José […]

Após oito meses preso, o técnico de enfermagem Jodimar Ximenes Gomes, acusado de ter feito o aborto que resultou na […]

Três projetos voltados aos interesses do consumidor estão tramitando na Assembleia Legislativa e receberam parecer favorável na Comissão de Constituição, […]

Antecipar ou não a restituição do Imposto de Renda (IR), eis a questão. Neste ano, instituições financeiras estão investindo pesado […]

A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) teve problemas técnicos, nesta […]

A Secretaria de Tecnologia da Informação informa que, por problemas técnicos na base de dados do sistema SAJ, este encontra-se […]