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“O fato de a Junta Médica Oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil ter concluído que a autora da […]

O MPF (Ministério Público Federal) em Sergipe, está processando a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) por não entregar […]

A 8ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu que a empresa gaúcha Universal Leal Tabacos Ltda. teve o […]

A Justiça deferiu liminar requerida pelo MP-RN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) juntamente com a Defensoria Pública, determinando […]

Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve a condenação de um homem […]

A 8ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu que a empresa gaúcha Universal Leal Tabacos Ltda. teve o […]

A entrega da declaração do Imposto de Renda segue em ritmo lento em Mato Grosso do Sul. Até a manhã […]

Se há prova robusta de que o relacionamento entre duas mulheres era visto como união estável, nos moldes do artigo […]

Apesar de o Superior Tribunal de Justiça ter pacificado, em súmula, não ser possível usar a chamada prescrição em perspectiva […]