Serpro é condenado a reintegrar empregado e pagar pelo período afastado 10 de agosto de 2010 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que determinou ao Serviço Federal de Processamento de Dados – […]
Em condenação, FGTS não pode ir direto para empregado 10 de agosto de 2010 Valores de FGTS, deferidos judicialmente, não podem ser pagos diretamente ao trabalhador. O empregador deve depositar a quantia, determinada na […]
Bancária alega vício, mas não consegue anular acordo 10 de agosto de 2010 A simples alegação de prejuízo ao dar “quitação geral e irrestrita do contrato de trabalho” não é razão suficiente para […]
JT julga ação de indenização por danos morais e materiais proposta por herdeiro de trabalhador 10 de agosto de 2010 A Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação com pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de […]
Proprietário de veículo que colide com poste deve pagar pelos danos causados 10 de agosto de 2010 Cabe a proprietário de veículo que colidiu com poste de iluminação pública corretamente instalado na rua demonstrar o fato excludente […]
STF reconhece repercussão geral em recurso sobre ICMS na base de cálculo da Cofins 10 de agosto de 2010 A ministra Ellen Gracie é a relatora de um Recurso Extraordinário (RE 606107) que teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade […]
Apamagis questiona decisão do CNJ que determinou devolução de auxílio-voto em São Paulo 10 de agosto de 2010 A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) impetrou Mandado de Segurança (MS 29002) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do […]
Servidores da Saúde em PE contestam devolução de processo sobre prestação alimentícia 10 de agosto de 2010 A Associação dos Servidores Públicos Federais da Saúde de Pernambuco (ASSERFESA) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de […]
Portador de necessidades especiais diz ser incapaz de realizar crime pelo qual foi condenado 10 de agosto de 2010 Condenado a mais de oito anos de reclusão pela prática de roubo com emprego de arma de fogo, o técnico […]
Acusado questiona decisão que o pronunciou por dois homicídios qualificados 10 de agosto de 2010 Habeas Corpus (HC 104998) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) contesta decisão que pronunciou I.C.S. por dois homicídios, na forma […]