SDI-1 define prazo de prescrição para propor ação de indenização 6 de outubro de 2010 Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, os prazos de prescrição previstos no Código Civil são aplicáveis aos pedidos […]
Diagramador obtém reconhecimento de jornada especial e receberá horas extras 6 de outubro de 2010 Um diagramador do jornal da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) teve reconhecido o direito à jornada […]
Terceira Turma decide base de cálculo de honorários assistenciais 6 de outubro de 2010 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os honorários advocatícios devidos em processo de ex-empregados do Município […]
Tempo com asseio após jornada deu horas extras a trabalhador 6 de outubro de 2010 Um empregado da empresa capixaba Tracomal Terraplenagem e Construções Machado Ltda. vai receber horas extras diárias, relativas ao tempo que […]
Desconhecimento da gravidez não afasta dever de indenizar 6 de outubro de 2010 A indenização pelo período da estabilidade provisória gestacional é devida independentemente do empregador saber ou não da gravidez da funcionária […]
Incide IR sobre o abono de permanência 6 de outubro de 2010 É legal o desconto do imposto de renda (IR) na fonte sobre o abono de permanência – valor pago ao […]
Venda de carro por concessionária em falência não é dilapidação de patrimônio 6 de outubro de 2010 Se a venda de bens faz parte das atividades comerciais rotineiras de uma empresa, como a venda de carros por […]
Negativa de adiamento por impossibilidade de sustentação oral não anula julgamento 6 de outubro de 2010 A sessão de julgamento que não é adiada, mesmo com pedido expresso em razão da impossibilidade de o advogado fazer […]
Justiça federal deve julgar fraudes contra financiamentos bancários 6 de outubro de 2010 O juízo federal da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo deve processar e julgar as fraudes cometidas […]
Editora pode utilizar material de fotógrafo contratado, mas não transferi-lo a terceiro 6 de outubro de 2010 A fotografia produzida pelo profissional em relação de trabalho continuada, com remuneração, pode ser utilizada pelo empregador em outros produtos […]