TRF3: União deve fornecer medicamento a paciente com doença ocular de tireoide
6 de junho de 2025
Requisitos exigidos em tese do STF foram atendidos. A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que a União […]
TJ/SC: Imóvel que serve simultaneamente como residência da família e ponto comercial não pode ser penhorado
6 de junho de 2025
Estrutura única e interdependente impede penhora de parte do imóvel. Um imóvel que serve simultaneamente como residência da família e […]
TJ/PB: Liminar devolve o direito às academias de cobrar de profissionais pelo uso de suas instalações
6 de junho de 2025
Decisão da Justiça suspende Lei estadual que proibia a cobrança pelo uso de instalações públicas ou privadas que atuam na […]
TJ/MT decide que bloqueio de aposentadoria é considerado ilegal
6 de junho de 2025
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, determinar o desbloqueio […]
TRT/SP mantém justa causa de professor por falas homofóbicas em sala de aula
6 de junho de 2025
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a dispensa por justa causa de um professor […]
TRT/GO: Empresários individuais que integram grupo econômico em recuperação judicial não podem ser executados
6 de junho de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu excluir dois empresários individuais do polo passivo […]
TRT/SC: Empresa é multada por inventar decisão e usá-la em ação trabalhista
6 de junho de 2025
Decisão da 5ª Turma ressaltou gravidade da conduta, comparando-a a um exercício “ficcional” e cogitando o possível uso indevido de […]
TRT/RN leiloará ACDP de Mossoró, um hotel na Praia do Meio, duas limousines e 17 mil garrafas de vodka
6 de junho de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) marcou um grande leilão unificado para a última sexta-feira de junho […]
TJ/RN: Motorista será indenizado por danos morais e estéticos após acidente causado por buraco em via pública
6 de junho de 2025
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou o Estado e o Departamento […]
TJ/SC: Justiça determina que Município de Campos Novos zere fila de espera por vagas em creches
6 de junho de 2025
Decisão estabelece 90 dias de prazo e impõe multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A 1ª […]
15 de junho
15 de junho
15 de junho
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