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Uma comissão formada por deputados e senadores aprovou na terça-feira (19/2) a MP 586 (Medida Provisória), que garante apoio técnico […]

Os encontros de magistrados promovidos por tribunais, conselhos de Justiça e escolas da magistratura podem receber patrocínio de até 30% […]

Para Joaquim Barbosa, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a resolução sobre patrocínios em eventos de juízes não é […]

Nesta quarta-feira (20/2), o STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar o julgamento das novas regras para o pagamento de precatórios, […]

A Corregedoria-Geral da Advocacia da União concluiu pelo arquivamento da sindicância relacionada aos advogados públicos Evandro Gama, Grace Mendonça e […]

Na primeira sessão de julgamento realizada neste ano (6/2), a Sexta Turma do Superior Tribunal do Trabalho (TST) não conheceu […]

As contribuições previdenciárias têm como base o valor ajustado no acordo entre as partes, realizado depois do trânsito em julgado […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a KSPG Automotive Brazil Ltda a indenizar um empregado submetido […]

O Ministério Público do Trabalho no Paraná ajuizou ação civil pública em face da “Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba” (Hospital […]

O desembargador Gilberto Guarino, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deu provimento monocrático a […]